Governança Corporativa na Recuperação Judicial

A governança corporativa é um importante instrumento no enfrentamento de crises e na condução do processo de recuperação judicial, visto que contribui com a consistência do plano de recuperação e com o alinhamento dos stakeholders.

Entende- se por stakeholders os acionistas, sócios, clientes, fornecedores, colaboradores, instituições financeiras e o governo. Desta forma, a governança corporativa é uma ferramenta de proteção dos interesses dos envolvidos, além de garantir a sustentabilidade do negócio no mercado competitivo.

Como restaurar a confiança na Recuperação Judicial?

Muitas vezes a Recuperação Judicial pode ser evitada com negociações entre o devedor e os credores, no entanto a falta de confiança é o principal fator de insucesso para se chegar a um acordo que viabilize a reestruturação da dívida.

Na condução do processo de recuperação de empresas, o relacionamento entre os envolvidos exige a criação de melhores sistemas de governança a fim de restaurar a confiança, melhorar seu desempenho e garantir a sustentabilidade do negócio. Neste sentido, a Lei de Recuperação e Falência (LRJF) usou os pilares da Governança Corporativa ao conceder aos credores autonomia e equidade na aprovação do plano.

É sabido que uma das principais inovações apresentadas na LRJF são os mecanismos que proporcionam um saudável relacionamento entre os stakeholders. Dentre eles, a Assembleia Geral de Credores e a classificação da dívida são os principais meios de promover a governança durante o processo.

O realinhamento das expectativas e a administração de conflitos são fatores críticos de sucesso e devem ser tratados de forma prudente e proativa, utilizando meios como auditorias independentes com foco no monitoramento empresarial.

Uma importante contribuição da adoção de práticas de governança corporativa reside no fato de que Fundos de Investimentos em Participações (FIP), também conhecidos como private equity, aplicam recursos em empresas envolvidas em reestruturações e recuperações. Desta forma, as boas práticas contribuem para a reestruturação da dívida, administração dos conflitos e oferecem uma redução do risco no investimento.

"Em momentos de crise, as boas práticas de governança tem a finalidade de aumentar o valor da empresa, facilitar o acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade."

A ética empresarial praticada através da transparência, isonomia, prestação de contas e responsabilidade corporativa são elementos fundamentais para restaurar a confiança da empresa em recuperação, além de apoiar a aprovação do plano de recuperação.

Dentre os princípios defendidos pelo IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), a transparência colabora com o resgate da confiança através da divulgação de demonstrativos de desempenho. O pedido de recuperação judicial e a apresentação do plano são momentos importantes que a empresa em crise pode aplicar este fundamento.

O princípio de equidade é aquele desempenhado pelo tratamento justo e igualitário dos envolvidos. Na RJ ele é exercido ao classificar os credores em classes de forma que não ocorra diferenças no pagamento entre credores com o mesmo perfil de dívida.

A prestação de contas tem por objetivo apresentar de forma clara e compreensível suas ações e assumir as consequências por seus atos. Na RJ, este princípio é exercido ao fornecer informações periódicas aos envolvidos no processo e também no envolvimento do administrador judicial.

As atitudes que promovam o desenvolvimento de longo prazo da empresa a fim de preservar o ambiente, a sociedade e seu papel econômico fazem da responsabilidade corporativa uma forma de sustentabilidade organizacional.

"O propósito da aplicação das práticas e princípios de governança corporativa na Lei de Recuperação e Falências é atingir o su objetivo, que é a preservação da empresa economicamente viável."

A Assembleia Geral de Credores, o Comitê de credores, a presença do Administrador Judicial e do Juiz são elementos que evitam abusos e promovem o alinhamento dos interesses dos stakeholders no processo de RJ.

Além de implantar uma cultura de boas práticas de governança corporativa, é importante ressaltar a importância da profissionalização da gestão para garantir o sucesso na reestruturação.